O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar, neste domingo (24/10), que não tem responsabilidade sobre o reajuste do preço do combustível ao consumidor. O chefe do Executivo indicou que a Petrobras está “amarrada” na legislação atual.
Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o titular do Palácio do Planalto explicou, na Residência Oficial da Granja do Torto, em Brasília, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) há três meses, mas que a peça ainda não foi julgada pela Corte.
“Quando se fala em reajustar combustível, não sou eu que reajusto, tá? É a Petrobras, e a Petrobras está amarrada também em leis, em legislações, as mais variadas possíveis. Nós buscamos maneiras de minorar esse problema. Tanto é que eu entrei com um processo, chama-se Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, no Supremo, está indo para três meses. O Supremo não se manifestou ainda”, disse.
Segundo Bolsonaro, uma emenda constitucional de 2001 criou o que se chamaria de bitributação, quando um imposto incide sobre outro já cobrado.
“Diz lá uma emenda constitucional de 2001 que o valor tem que ser nominal e não é justo o ICMS incidir em cima dos próprios impostos federais, incidir em cima da margem de lucro, bem como no frete. Não é justo o ICMS incidir em cima disso tudo”, declarou.
FONTE: Metrópoles.
