A Prefeitura de Petrolina ofereceu uma formação voltada a estudantes do curso de pós-graduação em estética da Faculdade Soberana. A iniciativa teve foco nas normas e procedimentos que devem ser adotados em estabelecimentos da área. A capacitação foi realizada pelo Núcleo de Educação Sanitária, da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, e reuniu cerca de 30 alunos para passar orientações aos futuros profissionais sobre a atuação segura e regular no mercado. Durante o encontro, foram abordados os principais passos para a abertura de consultório de estética, incluindo a legislação sanitária vigente, a documentação necessária para funcionamento e os procedimentos obrigatórios junto à Vigilância Sanitária.
Outro ponto destacado foi a classificação do estabelecimento, esclarecendo as diferenças entre clínica, consultório e espaço de estética, além da definição do Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) adequado para estética e estética avançada. Os participantes também receberam orientações sobre as atividades permitidas e vedadas conforme o enquadramento legal. No módulo sobre licenciamento sanitário, os estudantes foram orientados sobre como solicitar o alvará sanitário, prazos de renovação, principais motivos de indeferimento e quando é exigida a responsabilidade técnica, bem como quem pode assumi-la.
A estrutura física do consultório também esteve em pauta, com a apresentação dos requisitos mínimos exigidos, como ventilação adequada, iluminação, lavatórios e organização do fluxo entre áreas limpas e sujas. Foram destacados ainda os erros mais comuns identificados em fiscalizações. A capacitação incluiu orientações detalhadas sobre biossegurança e boas práticas, abrangendo normas de higienização e desinfecção, gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a importância da manutenção de protocolos e registros obrigatórios. Além disso, os alunos receberam informações sobre a regularização de equipamentos junto à Anvisa, produtos permitidos na estética, armazenamento correto e controle de validade.
O funcionamento da fiscalização sanitária também foi esclarecido, com explicações sobre o que é avaliado durante as inspeções, a postura adequada do profissional diante do fiscal e os procedimentos a serem adotados em caso de notificação ou auto de infração. Por fim, foram discutidas as responsabilidades éticas, sanitárias e legais da profissão, reforçando a importância de atuar dentro dos limites estabelecidos pela legislação para evitar penalidades e garantir a segurança dos clientes.
A iniciativa reforça o compromisso da Vigilância Sanitária com a educação preventiva e a qualificação dos futuros profissionais, contribuindo para a oferta de serviços de estética mais seguros e alinhados às normas sanitárias. A AMVS reforça que essas capacitações podem ser solicitadas via ofício para a Agência Municipal e seguir com a parceria educativa e os cuidados com a saúde pública em Petrolina.
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FONTE: Débora Sousa – Assessora de Comunicação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária
