Garantir cidadania e direitos para famílias de baixa renda. Este é o objetivo de uma iniciativa da Prefeitura de Petrolina que garante assistência advocatícia às famílias de baixa renda que precisam acionar a justiça com causas voltadas à área familiar. O órgão, que é vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), acompanha causas como: pensão alimentícia, divórcios, execução de alimentos, investigação de paternidade, curatela, entre outros.
De acordo com a diretora da Assistência Judiciária, Lêda Virgínia Cavalcanti, o serviço ajuda a população que muitas vezes não tem acesso aos serviços de um advogado. “Temos uma equipe capacitada com três advogados e estagiários e aqui prestamos toda assistência judiciária às pessoas que não têm condições de pagar pelo serviço, mas precisam ser esclarecidas sobre seus direitos”, explica.
O atendimento é exclusivo para famílias de baixa renda e para ter acesso aos serviços, o cidadão deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos específicos para cada caso, conforme solicitado pela assistência. Além dos advogados, o núcleo também conta com a colaboração de estagiários que auxiliam no encaminhamento dos processos.
O núcleo funciona no primeiro andar do Centro de Convenções das 8h às 12h. Quem necessita de algum atendimento também precisa apresentar declaração de hipossuficiência econômica com os documentos que declaram a renda do postulante. O cidadão pode acionar os advogados através do número (87) 98114-2135 (WhatsApp).
Assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Município
