A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira (12) o 2º turno de votação e aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial, além de conter medidas de controle dos gastos públicos. O benefício deve ser de R$ 250, pago em quatro parcelas, mas isso ainda não está definido. A proposta não precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e será promulgada pelo Congresso Nacional. A sessão, entretanto, ainda não foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)..
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O governo e a equipe econômica sofreram duas derrotas na tramitação da proposta na Câmara. Na quarta-feira (10), durante a votação em primeiro turno na Câmara, os parlamentares retiraram do texto o trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos. A segunda derrota ocorreu no 2º turno de votação, na quinta-feira (11). Os parlamentares aprovaram a retirada da PEC Emergencial dos trechos que impedem progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com isso, todos os servidores seguirão com o direito de avançar nas carreiras, aumentando assim seus salários, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública. …
Fonte: Uol Noticias
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