A última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio foi entregue pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) na tarde desta terça-feira (3).

Abaixo, veja as principais questões sobre a medida e, na sequência, o que já se sabe sobre seus impactos:

• Quando a BNCC do ensino médio vai sair do papel?
• O que ela tem a ver com a base aprovada em dezembro?
• Qual a ligação da BNCC com a reforma do ensino médio?
• Esta é a versão final da base para o ensino médio?
• A BNCC funciona como currículo para escolas?
• Existem disciplinas que deixarão de ser obrigatórias?
• Qual a carga horária prevista para o ensino médio?
• O Enem vai mudar?

Qual a relação com a BNCC já aprovada em dezembro?

Esta é a segunda etapa na definição das diretrizes de tudo o que deve ser obrigatoriamente ensinado nas escolas de todo Brasil: a primeira etapa foi concluída com a finalização da base específica para o ensino infantil e fundamental, que deve ser implementada até 2020.

Agora, a atual versão da BNCC do ensino médio vai passar por audiências e debates antes de o texto ser finalizado. Depois disso, ele será votado no Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado pelo ministério da Educação.

Quando a BNCC vai sair do papel?

Ainda não existe um prazo definido. Segundo Eduardo Deschamps, presidente do CNE, na próxima semana os conselheiros se reunirão para definir o cronograma.

A BNCC referente à educação infantil e ao ensino fundamental, que foi entregue ao CNE em abril de 2017, só foi aprovada oito meses depois, em dezembro. Agora, um comitê especial do MEC orienta a implementação da nova Base Curricular do ensino infantil e fundamental nas escolas até 2020.

O Enem vai mudar?

Sim, o MEC trabalha com a necessidade de futuras adequações no exame. Porém, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, qualquer mudança no Enem só deve ocorrer a partir de 2020.

"O processo de adaptação do Enem, respeitando toda essa concepção estabelecida da Base Curricular do ensino médio, será gradual, e certamente só a partir de 2020 em diante", afirmou o ministro.

Qual a relação da BNCC com a reforma insituída via MP por Temer?

A reforma foi um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via Medida Provisória. Elas foram apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. A reforma flexibilizou o conteúdo que será ensinado aos alunos, mudou a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo e deu novo peso ao ensino técnico.

Entretanto, para entrar de fato em vigor, a reforma precisa da BNCC para apontar a diretriz do que se espera que os alunos aprendam, para que, no passo seguinte, estados, municípios e a rede privada elaborem seus currículos.

Essa é a versão final da BNCC?

Não. A versão apresentada pelo MEC é a terceira desde o início do processo de elaboração, mas ainda não é final: ela ainda precisa ser analisada e votada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que já confirmou que realizará audiências pelo Brasil para ouvir as contribuições da sociedade. Porém, alterações e emendas podem ser feitas, mas a versão não pode ser completamente reelaborada.

A BNCC funciona como currículo para as escolas?

Não. A Base, segundo o próprio documento, é uma "referência nacional comum e obrigatória para a elaboração dos seus currículos e propostas pedagógicas". Ela não se trata do currículo escolar.

O currículo é definido em cada escola e as competências e habilidades previstas na BNCC devem preencher 60% da carga horária do ensino médio.

Há disciplinas que deixarão de ser obrigatórias no ensino médio?